A Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI) lança esta sexta-feira, 24, na Cidade da Praia, a rede nacional de incubadoras visando apoiar projectos inovadores e empresas com potencial de crescimento e competitividade. Em entrevista à Inforpress, Frantz Tavares disse que com a implantação desta Rede, a ADEI pretende reduzir a taxa de mortalidade das empresas que situa-se acima dos 70 por cento nos primeiros três anos de actividade. As incubadoras, explicou Frantz Tavares, são criadas para apoiar o desenvolvimento de novos empreendimentos e oferecer a infraestrutura necessária para o crescimento de projectos inovadores. Segundo esse responsável, as instituições que compõem a rede de incubadoras de empresas oferecem serviços especializados, orientação estratégica, espaço físico e infra-estrutura técnica. Frantz Tavares realçou também um conjunto de condições que as incubadoras vão propiciar as pequenas e médias empresas e aos empreendedores no sentido de tornar os seus projectos viáveis e sustentáveis. O projecto da implantação desta rede prevê que até finais de 2013 Cabo Verde tenha, pelo menos, 80 por cento das ilhas com as incubadoras que serão criadas numa lógica empresarial, disse Frantz Tavares. A Rede prevê desenvolvimento de projectos de incubação em todas as ilhas do país, consentâneo com as potencialidades de desenvolvimento económico e empresarial da ilha ou conselho onde se localiza. Financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) a fundo perdido, este projecto está orçado em mais de um milhão de dólares (mais de 85 mil contos). Durante o lançamento da Rede Nacional de Incubadoras vai ser realizada uma sessão de vídeo-conferência com incubadoras do Brasil, Canárias e Tunísia que irão apresentar suas experiências sobre esta matéria. Fonte: www.binókulu.com

O V Comité Técnico do Projecto de Consolidação do Sistema de áreas Protegidas de Cabo Verde, (PCSAPCV), que aconteceu segunda-feira, 20, na Cidade da Praia recomendou a adopção de uma estratégia nacional de política para áreas protegidas no arquipélago. Em declarações, terça-feira, à Inforpress, o coordenador do projecto, Leão Monteiro adiantou que essa proposta vai ser submetida, na próxima sexta-feira, 24, ao Comité de Pilotagem da Direcção-Geral do Ambiente para a sua apreciação e aprovação. Essa estratégia nacional, segundo Leão Monteiro, aconselha a introdução de mais áreas protegidas na rede nacional, “como forma de garantir a sustentabilidade do processo de conservação”. Dentro desse plano estratégico nacional o Comité Técnico recomendou entretanto a proposta para a apreciação e aprovação de mais quinze ou vinte áreas protegidas em Cabo Verde, as quais vão ser submetidas também ao Comité de Pilotagem. Aquele responsável explicou que, após a aprovação as propostas seguirão para a fase de delimitação física para depois serem encaminhadas ao Conselho de Ministros, sendo que posteriormente será elaborado um documento de gestão turística. As novas áreas agora proposta são, segundo Leão Monteiro, a reserva natural florística de Monte Graciosa, a reserva natural faunística de Ponta Moreia e as reservas naturais ornitológicas da Ribeira da Montanha e a da Lagoa de Pedra Badejo, todas na Ilha de Santigo. Para a ilha da Boa Vista foi proposta a reserva natural ornitológica da Lagoa de Rabil e em Santo Antão a reserva natural florística das ribeiras da Torre e de Paul e a paisagem protegida da Ribeira das Patas. O destaque vai ainda para a proposta de criação de áreas protegidas na ilha da Brava, a única do país que não possui no seu território, um espaço legalmente protegido. Assim a estratégia de zoneamento propõe que seja criada na parte central da ilha Brava, a paisagem protegida de Fontaínhas e uma paisagem protegida de Fajã d´Água, assim como um conjunto de reservas naturais ornitológicas no sul e oeste da ilha. O Projecto Consolidação do Sistema de Áreas Protegidas de Cabo Verde tem como objectivo consolidar e reforçar o sistema de áreas protegidas do arquipélago através da criação de novas unidades de áreas protegidas terrestres e marinhas e da promoção da abordagem participativa no processo de conservação destas áreas. A Rede Nacional de Áreas Protegidas foi instituída pelo Decreto-lei 3/2003 de 24 de Fevereiro que estabelece um conjunto de 47 áreas em Cabo Verde pela sua importância para a conservação da biodiversidade, pelo seu valor histórico, cultural e patrimonial e pela importância científica que representam, e por isso constituírem objecto de protecção mais controlada. Fonte: www.binókulu.com

Está aberto o concurso aos Fundos de Crescimento e Competitividade (FCC), que poderá tirar as pequenas e médias empresas nacionais do sufoco. Os apoios podem variar entre os 50 e os 75 por cento e são atribuídos a fundo perdido. Este fundo foi concebido para compensar os problemas que se colocam ao empresariado nacional. Trata-se de um instrumento financeiro concebido pelo Banco Mundial, no quadro do projecto de capacitação de pequenas e médias empresas e de Governação Económica. Este apoio consiste na transferência de tecnologias, nomeadamente nos domínios do conhecimento de técnicas de gestão e de produção, qualidade e formação de mercados. Mas a sua vertente mais importante é a oferta de suporte financeiro, conforme a natureza do beneficiário e que vai desde os 25 por cento até ao máximo de 50 por cento do valor do projecto financiado. O fundo foi criado para financiar empresas ou associações de âmbito empresarial, sem fins lucrativos, que estejam formalmente constituídas e a operar nos termos das leis cabo-verdianas. De fora da corrida ficam as Instituições Públicas, empresas públicas ou sociedades nas quais o Estado ou outra Entidade Pública detenham mais de 25 por cento do capital social. A contribuição financeira para se realizar os projectos elegíveis deverá cobrir até 75 por cento dos custos, até ao máximo de 500 contos para as micro-empresas (com menos de seis trabalhadores permanentes) e mil contos para as empresas médias (com mais de cinco e menos de 21 empregados). O fundo cobrirá ainda até 50 por cento dos projectos aprovados até 2.500 contos para grupos e associações de micro e pequenas empresas. Para se concorrer ao FCC, as empresas deverão submeter o seu projecto de candidatura composto por Ficha de Solicitação de Financiamento/Seguimento de Avaliação, Termo de Referência, Plano de Melhoria de Competitividade, Declaração de Finanças sobre a regularização da situação fiscal, declaração do INPS acerca do cumprimento das leis da previdência Social, Registo, Lista dos Potenciais Prestadores de Serviço
 e Relatórios e Contas submetido à DGCI. O FCC faz o acompanhamento de todo o processo, que é entregue posteriormente nas Câmaras do Comércio, segundo a gestora do Fundo, Mónica Vicente. Fonte: Jornal ASemana Online

Garantir a celeridade e a qualidade na prestação dos serviços públicos é o grande objetivo da Administração Pública – AP- ao adotar o modelo Commom Assessment Framework, (estrutura comum de avaliação), a ser implementado em Cabo Verde, conforme disse o Secretario do Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, na cerimónia de lançamento do CAF, que teve lugar hoje, 20 de Maio, na Praia. “O nosso grande desafio neste momento é garantir que a Administração Pública funcione com menos burocracia possível, é garantir a celeridade e a qualidade na prestação do serviço público. Nós queremos com a introdução do modelo CAF na AP, criar as condições e esperar que de facto as lideranças tenham um instrumento que permitam cada vez melhor qualidade e cada vez melhor celeridade na prestação de serviço”. A implementação do CAF será feita com base na autoavaliação e na premissa de que as instituições públicas alcançam altos desempenhos. Nesta primeira fase, o modelo CAF vai ser implantado, numa experiência piloto, nas Direcções-Gerais da Indústria e Comércio e dos Registos e Notariado e Identificação, para posteriormente ser alargado aos outros serviços a nível de Administração Pública. Conforme adiantou Romeu Modesto, pretende-se ainda criar um Centro da CAF local, com serviços e competências para apoiar as instituições que queiram implementar esse sistema e integrar Cabo Verde na rede europeia da CAF. Acrescente-se que com a implementação deste instrumento, venha a se normalizar a questão do funcionamento de forma estruturada em termos de planificação, condução das pessoas e a corricão das ações a nível do funcionamento da AP. A escolha do modelo CAF para a Administração Pública Cabo-verdiana acontece na sequência de um estudo sobre a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, que revelou a ineficiência na aplicação da Lei de Modernização Administrativa - LMA, criada em 2004. Após a análise dos vários modelos de Gestão da Qualidade aplicados aos serviços da Administração Pública noutros países, nomeadamente na Europa, o referido estudo recomenda  que o modelo Commom Assessment Framework seria o mais adequado para avaliar a implementação da LMA nos serviços da administração pública de Cabo Verde. A CAF é um modelo de qualidade concedida especialmente para ser implementada na Administração Publica, respeitando as suas especificidades. A sua implementação é feita com base na autoavaliação e na premissa de que as instituições públicas alcançam altos desempenhos, bem como na perspetiva dos cidadão/clientes, colaboradores e sociedade, quando têm lideranças que conduzem a estratégia, o planeamento, as pessoas, as parcerias, os recursos e os processos. A introdução da Estrutura Comum de Avaliação na Administração Pública de Cabo Verde conta com a parceria da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – UNIDO. Fonte: Página do Governo

A Agência de Regulação Económica realiza na Praia uma formação que visa dotar os quadros da instituição e dirigentes do sector da energia, de conhecimentos avançados na regulação do sector com a integração das energias renováveis nos sistemas energéticos. Renato Lima - Presidente Agencia de Regulação Económica A Agência de Regulação Económica realiza na Praia uma formação que visa dotar os quadros da instituição e dirigentes do sector da energia, de conhecimentos avançados na regulação do sector com a integração das energias renováveis nos sistemas energéticos. A introdução de energias renováveis e a reforma do sector energético demandam novas respostas. A ARE não quer que se fale das energias renováveis apenas na perspectiva dos investidores. Os consumidores devem também ser tidos em conta. O Presidente do Conselho de Administração da ARE, Renato Lima, quer que os diferentes parceiros ajudem na obtenção de respostas que visam proteger também os consumidores. A introdução de energias renováveis na rede altera alguns pressupostos que enformam a fórmula de cálculo utilizada na formatação do preço final da energia. Renato Lima aponta, por exemplo, questões relacionadas com os incentivos que são dados, com implicações na fórmula de cálculo. A fórmula de cálculo na formatação final do preço ao consumidor é complexa e a introdução de novas variáveis complexificam mais ainda o cálculo. O Presidente da Agência de Regulação Económica quer mais objectividade para poder haver mais equilíbrio nas análises. A realização do workshop pela ARE conta com a colaboração de vários parceiros, nomeadamente outras agências reguladoras de países da nossa sub-região, mas também da Associação Nacional das Entidades Reguladoras do Sector das Indústrias de Rede, dos Estados Unidos, para além das Nações Unidas e do Centro Regional para as Energias renováveis, da CEDEAO. Um segundo workshop do género será realizado ainda este ano no Gana para se dar seguimento aos trabalhos que se iniciam esta terça-feira, aqui na Praia. Fonte: www.rtc.cv